Processo 135767/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 20:24
Autuado em 10/03/2013 20:24
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1602/2017 da Segunda Câmara, de 25/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2017 Acórdão   1602/ 2017 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
12/04/2017 Acórdão   1602/ 2017 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas GERSO FRANCISCO GUSSO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
10/08/2015 15:59 do Protocolo 627209/15
21/01/2015 14:54 do Protocolo 47267/15
07/07/2014 11:33 do Protocolo 617951/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/04/2017 1579 Acórdão nº 1602/2017
03/04/2017 1566 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2017 de 12/04/2017
15/03/2017 1553 Termo de Redistribuição de Processo nº 4277/2017
20/07/2015 1164 Despacho Processual Diverso nº 1226/2015
12/01/2015 1038 Despacho Processual Diverso nº 2748/2014
28/08/2014 953 Termo de Redistribuição de Processo nº 2058/2014
23/06/2014 905 Despacho Processual Diverso nº 1589/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4553/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/05/2017 22:11 DP  
23/05/2017 15:53 COEX Informação nº 2904/2017 -
28/04/2017 13:09 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 997/2017 -
26/04/2017 09:35 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1395/2017 -
12/04/2017 14:56 S2C  
08/03/2017 14:01 GCILB  
06/03/2017 13:46 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4277/2017 -
01/02/2017 08:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 1142/2017 -
01/02/2017 08:55 SMPjTC Parecer nº 812/2017 - Regularidade. Prestação de contas de transferência voluntária. Pela regularidade.
10/08/2015 18:15 COFIT Instrução nº 2649/2016 -
16/07/2015 17:56 DP  
13/07/2015 15:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1226/2015 -
03/07/2015 15:33 SMPjTC Parecer nº 8380/2015 - diligência Prestação de Contas de Transferência voluntária. Por nova diligência para complementação da instrução.
21/01/2015 15:34 DAT Instrução nº 1712/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
20/12/2014 00:39 DP  
16/12/2014 12:54 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2748/2014 -
18/08/2014 13:10 DAT Despacho Processual Diverso nº 5542/2014 -
14/07/2014 13:01 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2058/2014 -
07/07/2014 18:32 DAT Despacho Processual Diverso nº 2805/2014 -
16/06/2014 11:17 DP Informação nº 11405/2014 -
09/05/2014 09:25 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1589/2014 -
07/05/2014 15:22 SMPjTC Parecer nº 6513/2014 - Necessidade de complementação da instrução Em preliminar, intimação do gestor para complementação da instrução, esclarecendo de que forma se aferiu o cumprimento do art. 8°, IV, ‘b’ da Resolução Estadual n° 2206/2012-GS/SEED.
11/03/2013 14:52 DAT Instrução nº 4192/2014 -
10/03/2013 20:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4553/2013 -

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